O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG) repudia todo e qualquer ato de maus-tratos e agressão aos animais. Após tomar conhecimento do caso da morte de uma cadela em um petshop de Belo Horizonte, em decorrência de agressões sofridas durante um procedimento de banho e tosa, constatou-se que o estabelecimento não possuía um médico-veterinário Responsável Técnico (RT).
De acordo com a Lei Municipal nº 11.821/2025, é obrigatória a presença de um RT em todos os estabelecimentos que realizam exposição, hospedagem, higiene, estética, manutenção, venda ou doação de animais em Belo Horizonte. Esse profissional deve atuar em conformidade com a Resolução nº 1.069/2014 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), sendo responsável por supervisionar os procedimentos realizados e garantir que as práticas adotadas estejam de acordo com as normas de segurança e bem-estar animal. A ausência de um RT compromete diretamente a segurança, a saúde e o bem-estar dos animais. Pois é o responsável técnico quem estabelece os procedimentos de boas práticas para os serviços prestados nos animais, desde o banho, tosa, corte de unhas, etc. O acompanhamento e o desenvolvimento de procedimentos operacionais padrões é muito importante para que se evite maus-tratos, contaminações entre os animais e, mesmo que impeça a fuga deles. Todas estas situações dependem de conhecimentos sobre comportamento, manejo adequado e outros procedimentos que os profissionais da Medicina Veterinária são aptos a fazer.
Além disso, a legislação exige que todos os estabelecimentos comerciais que prestam esse tipo de serviço adotem práticas que assegurem a integridade e o bem-estar dos animais atendidos.
O CRMV-MG repudia veementemente o ocorrido e orienta que os tutores sempre verifiquem a regularidade dos locais onde seus animais recebem qualquer tipo de cuidado, certificando-se de que o estabelecimento possui um médico-veterinário RT devidamente inscrito no CRMV-MG.
Assessoria de Comunicação do CRMV-MG 28/02/2025